Justiça derruba bloqueio de vistos para residência permanente que atingia brasileiros nos EUA

Uma juíza federal dos Estados Unidos derrubou a política do Departamento de Estado que havia congelado a emissão de vistos de imigrante – categoria destinada a estrangeiros que pretendem estabelecer residência permanente nos Estados Unidos – para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil.

A decisão não envolve o visto de turismo B1/B2. Na classificação americana, vistos de turismo são considerados “nonimmigrant visas”, ou vistos de não imigrante, porque permitem uma permanência temporária no país. Já os chamados “immigrant visas” são destinados a pessoas que pretendem viver permanentemente nos Estados Unidos e estão relacionados ao processo de obtenção da residência permanente, o Green Card.

A juíza federal Jeannette A. Vargas, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, c oncluiu que a suspensão violava a legislação federal de imigração e ultrapassava a autoridade concedida ao secretário de Estado, Marco Rubio.

Vargas classificou a política como “patently unlawful” – “manifestamente ilegal” – e determinou que a diretriz do Departamento de Estado fosse anulada.

O congelamento entrou em vigor em 21 de janeiro de 2026, quando o Departamento de Estado suspendeu a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países.

O Brasil estava expressamente incluído na lista, ao lado de dezenas de outras nações.

A justificativa apresentada pelo governo Trump estava relacionada à política de “public charge ”, ou encargo público. O governo argumentava que precisava reforçar a análise de candidatos considerados de maior risco de depender de benefícios públicos nos Estados Unidos.

Mesmo durante a suspensão, candidatos dos países atingidos ainda podiam apresentar seus pedidos e comparecer às entrevistas consulares. O bloqueio atingia a emissão dos vistos de imigrante.

Os vistos de não imigrante, como o visto de turismo B1/B2, não faziam parte dessa suspensão.

A medida não estava restrita a uma única modalidade de imigração. Os chamados vistos de imigrante abrangem diferentes caminhos para obtenção da residência permanente nos Estados Unidos, incluindo categorias relacionadas a vínculos familiares, emprego e investimentos, de acordo com os requisitos específicos de cada processo.

Por isso, o impacto da suspensão ia além do programa EB-5 , que aparece em um dos processos judiciais contra a medida. Candidatos de países incluídos na lista poderiam continuar apresentando documentação e comparecendo às entrevistas, mas a emissão do visto permanecia suspensa.

Visto de imigrante: destinado a quem pretende estabelecer residência permanente nos Estados Unidos. É utilizado em diferentes processos que podem levar ao Green Card.

Visto de não imigrante: destinado a pessoas que pretendem permanecer temporariamente nos Estados Unidos, como turistas, estudantes e determinadas categorias de trabalhadores temporários.

Visto B1/B2: utilizado para viagens temporárias de negócios e turismo. Essa categoria não fazia parte do congelamento derrubado pela Justiça.