Sem aviso, cartório de Palmeiras tranca portas e trava vida de moradores na Bahia

Um aviso afixado na porta da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Palmeiras, na Chapada Diamantina, informa que o atendimento ao público foi temporariamente suspenso durante o processo de transmissão da unidade para um novo oficial.

A interrupção tem gerado transtornos para moradores que precisam dos serviços do cartório, enquanto ainda não há esclarecimentos públicos sobre a autorização da medida ou novas informações de quando os atendimentos serão retomados.Segundo informações obtidas pela reportagem do portal A TARDE, usuários teriam encontrado dificuldades para entregar documentos na serventia.

Um relato aponta que, em 17 de agosto, já não era possível realizar a entrega de documentos no local.

A informação também indica que o atendimento estaria interrompido desde a semana anterior.O aviso colocado na porta do cartório informa que a suspensão ocorrerá enquanto não for concluída a transmissão da serventia para o novo responsável.

O documento, no entanto, não apresenta, segundo as informações disponíveis, um prazo definido para a retomada dos serviços nem indica um canal alternativo para que moradores possam ser atendidos durante o período.A Lei nº 8.935/1994 e a Constituição Federal impedem que um cartório encerre suas atividades por decisão própria porque ele presta um serviço público delegado, sujeito ao princípio da continuidade da administração pública.

O titular exerce a função em caráter privado, mas a atividade pertence ao Estado e não pode ser interrompida arbitrariamente.Ou seja, se o titular tentar abandonar o serviço, cometer irregularidades graves ou descumprir suas obrigações legais, o Tribunal de Justiça (por meio da Corregedoria) tem que intervir de forma imediata.

O Judiciário pode afastar o titular e nomear um interventor para gerir a unidade e manter o atendimento ao público funcionando sem sobressaltos.A situação levanta dúvidas principalmente sobre como ficam os serviços que dependem do funcionamento da unidade.

A Serventia Extrajudicial do Ofício Único reúne diferentes atribuições cartorárias, e a interrupção pode afetar usuários que necessitam de atos, registros, certidões e outros procedimentos cuja realização depende da unidade.

Quais serviços estão efetivamente indisponíveis, porém, ainda precisam ser esclarecidos oficialmente.Quem é o responsável pela serventia?Documentação do TJBA registra Francisco da Motta Macedo Neto como titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do distrito de Caeté-Açu, no município de Palmeiras.Em 2024, a Corregedoria das Comarcas do Interior aplicou a Francisco uma multa de R$ 10 mil, conforme a Portaria nº CCI-248/2024-GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em outubro daquele ano.