Split payment começa em agosto de 2027 e deve ser obrigatório em até dois anos

São Paulo O split payment da reforma tributária está previsto para ser lançado em duas fases, em agosto e outubro de 2027, segundo cronograma obtido pela Folha com exclusividade (veja detalhes abaixo).

O sistema que faz a separação e o recolhimento dos tributos na hora do pagamento deve se tornar obrigatório nas operações entre empresas (B2B) no prazo de até dois anos a partir dessas datas.

Até lá, o instrumento de arrecadação será de uso facultativo, ou seja, de livre escolha pelos empresários envolvidos em uma transação. A ferramenta garante que os tributos pagos pelo comprador sejam recolhidos e devolvidos a ele na forma de um crédito e também deve reduzir a sonegação.

Ainda não está definido se e quando ele chegará às vendas para pessoas físicas. A estrutura em desenvolvimento só pode ser utilizada em operações em que comprador e vendedor possuem CNPJ (transações B2B) e emitem nota fiscal com os novos tributos.

Ou seja, não haverá split em operações com pessoas físicas, MEI (Microempreendedores Individuais) e trabalhadores informais ou entregadores de aplicativos com faturamento dentro dos limites previstos nas regras dos nanoempreendedores .

O cronograma prevê o início dos testes envolvendo operações reais entre um grupo restrito de empresas, e em um ambiente monitorado, em três datas:

A plataforma em construção não funciona com outros meios de pagamento, como cartões de crédito e débito.

Os testes de integração entre plataforma pública e instituições financeiras de pagamento começaram neste mês. Há cerca de cinco companhias participando, número que deve chegar a 20 ainda neste ano.

O cumprimento dos prazos depende da capacidade do governo (Receita Federal, Serpro e Comitê Gestor) e das instituições de pagamento de construir essa infraestrutura inédita neste curto tempo.

Ainda não há definição sobre a remuneração das instituições financeiras pelo serviço. Elas devem ser pagas pelos custos de operação e implantação do sistema.

As instituições propuseram o valor fixo de R$ 0,39 por transação ou, como segunda opção, R$ 0,56 descontados os ganhos do setor pelo tempo em que o dinheiro fica no caixa do banco. O governo quer pagar a diferença entre o R$ 0,39 e o ganho dos bancos com a administração desses recursos.

Pessoas que participam do desenvolvimento do sistema afirmam que tornar o split obrigatório no B2B é fundamental para compensar os custos de implantação.

Construir um sistema para operações com pessoas físicas (B2C) demandará novos investimentos e ainda não foi estudado o que seria necessário para viabilizar isso. Por isso, a questão não está sendo avaliada neste momento.

Para operações no varejo, a lei prevê a utilização de um split com alíquota reduzida, o que também demandará novos investimentos e enfrenta desafios tecnológicos, segundo essas mesmas pessoas.