Anac começa a punir passageiros indisciplinados com novas regras

A Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ) começou a aplicar nesta segunda-feira (14) novas regras para casos de indisciplina no transporte aéreo regular doméstico.

A Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, prevê multa de R$ 17,5 mil para passageiros que cometerem infrações graves ou gravíssimas e permite suspender o acesso ao transporte aéreo por seis ou 12 meses.

A norma vale para ocorrências em aeronaves e nas dependências de aeroportos brasileiros, inclusive áreas destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais.

Em conexões com voos internacionais, a resolução se aplica ao trecho doméstico, respeitando a legislação específica e as exceções previstas em lei.

Como funcionam as novas punições? A resolução estabelece diferentes medidas de acordo com a gravidade da conduta.

Em situações de indisciplina, os operadores aéreos e de aeródromos podem orientar o passageiro, realizar sua contenção, acionar a autoridade policial e retirá-lo da aeronave.

Também podem solicitar reparação por danos causados.

Para atos classificados como graves ou gravíssimos, o operador aéreo deve encerrar o contrato de transporte .

Já nos casos gravíssimos, também deve aplicar a suspensão do acesso ao transporte aéreo.

Entre os atos graves estão violência física contra funcionários de operadores aéreos ou de aeródromos durante o exercício de suas funções, agressão física contra outro passageiro, fumar a bordo, provocar danos intencionais que afetem a operação da aeronave e ameaçar ou intimidar membros da tripulação de maneira que afete a segurança do voo.

A lista também inclui falsas comunicações sobre a presença de explosivos ou armas na aeronave .

Nessas situações, o passageiro pode receber multa de R$ 17,5 mil .

A mesma multa é prevista para quem praticar uma das condutas gravíssimas descritas pela resolução.

Novas regras da Anac estabelecem suspensão do acesso ao transporte aéreo para passageiros envolvidos em atos de indisciplina gravíssimos – Imagem: Stefan Lambauer / Shutterstock Quando o passageiro pode ficar sem voar? As infrações gravíssimas são divididas em dois grupos.