PL 4675: relator acredita em votação neste ano

O Projeto de Lei 4675, que trata da regulação concorrencial dos mercados digitais , tem chance de ser aprovado na Câmara e no Senado ainda este ano, disse o seu relator e vice-líder do governo, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), durante um painel no VI Simpósio Telcomp, nesta terça-feira, 11, em Brasília.

O PL 4675 tramita em caráter de urgência. Machado terá uma reunião em breve no colégio de líderes do Congresso, e a sua expectativa é de que o texto entre na pauta de votação prevista para o dia 30 de agosto. Se não for possível, uma segunda tentativa acontecerá logo depois das eleições.

Sobre a velocidade de tramitação no Senado, o relator destacou a reaproximação recente entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para justificar o seu otimismo quanto a uma votação na Casa ainda em 2026.

“Quando há interesse do Congresso, vota-se uma matéria duas vezes, de um dia para o outro”, comentou.

Machado reconhece, entretanto, que alterações no texto podem ser necessárias para garantir a aprovação no Congresso. Como não se trata de uma PEC, se o Senado alterar alguma parte do PL, o texto volta para a Câmara dar a palavra final.

O PL 4675 é inspirado no Digital Markets Act (DMA) europeu e procura preservar a concorrência no ambiente digital, criando algumas obrigações para as big techs que forem classificadas como “plataformas digitais de relevância sistêmica”. No substitutivo redigido por Machado, foi deixado claro que tais obrigações não atingem grandes empresas que são usuárias dessas plataformas, como os bancos e as fintechs.

O projeto de lei também confere maiores poderes ao Cade para fiscalizar os mercados digitais, por meio da criação de uma superintendência de mercados digitais no órgão de defesa da concorrência. Isso vai agilizar processos e facilitar o acesso às informações operacionais e financeiras das big techs no Brasil.

“Aqueles termos e condições de serviços digitais que todo mundo aceita sem ler estão valendo mais do que a nossa Constituição”, criticou. Ele lembrou que a livre concorrência é um direito previsto na Constituição brasileira, no artigo 170.