Proposta sobre redução da maioridade penal deve ficar para depois das eleições

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira, às 14h, a comissão especial que vai discutir a redução da maioridade penal.

O colegiado será presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará a cargo de Mendonça Filho (PL-PE).

Apesar da instalação, a comissão só deve começar efetivamente os trabalhos em setembro e a previsão é que a votação do relatório fique para depois das eleições.

A comissão deve ser instalada nesta quarta com a composição do colegiado, a indicação dos partidos e a nomeação do relator.

Depois das audiências públicas previstas para setembro, os trabalhos devem ganhar ritmo a partir do fim do processo eleitoral.

A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso e prevê, em linhas gerais, permitir que adolescentes com menos de 18 anos sejam responsabilizados criminalmente como adultos em determinadas situações.

A proposta é defendida principalmente por parlamentares da direita, que argumentam que a medida poderia aumentar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves, mas enfrenta forte resistência de setores que apontam riscos de encarceramento precoce e questionam sua eficácia para reduzir a criminalidade.