Mães que enfrentarem perda gestacional poderão ter licença de 180 dias; entenda o que diz a proposta

A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) protocolou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que amplia os direitos trabalhistas de famílias que enfrentarem perda gestacional, óbito fetal ou neonatal .

Uma das principais medidas previstas é a criação de uma licença de 180 dias para mães que passarem por essas situações, sem prejuízo do emprego e da remuneração.

Projeto de lei dá maior proteção a mães e outros responsáveis que passarem por perda gestacional de um recém-nascido.

Foto: Pexels De acordo com a autora, o Projeto de Lei 5.149/2026 busca evitar que, além do luto, as famílias precisem enfrentar falta de acolhimento ou perda de direitos.

Para isso, a proposta altera a Lei 15.139/2025 , que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei de Benefícios da Previdência Social.

E mpresas têm até o fim do mês para enviar dados sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Projeto prevê licença de 180 dias para mães que passem pela perda Entre as principais mudanças, o projeto estabelece uma licença de 180 dias para a empregada que vivenciar perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal.

Durante o período, ficam assegurados o emprego e a remuneração, conforme a legislação aplicável.

A proposta também prevê que, nesses casos, a segurada que tiver direito ao salário-maternidade receba o benefício pelo período correspondente à licença.

Além disso, o afastamento será considerado, para fins previdenciários, como tempo de contribuição e manutenção da qualidade de segurada.

Para os demais responsáveis, o texto estabelece licença parental de pelo menos 30 dias para pai, mãe adotante ou responsável legal que perder um filho.

O período poderá ser prorrogado mediante recomendação médica ou psicológica relacionada ao luto.

STF amplia punições previstas na Lei Maria da Penha Estabilidade para mães após a perda gestacional O projeto também cria uma proteção adicional para quem utilizar as licenças.

A proposta proíbe a dispensa sem justa causa durante o afastamento e por 12 meses após o retorno da licença para mães e outros responsáveis que sofreram a perda.

Lei regulamenta profissão de doula no Brasil Além disso, quem precisar de tratamento psicológico ou psiquiátrico em razão do luto poderá ter acesso aos afastamentos e benefícios previstos na legislação trabalhista e previdenciária , desde que comprovada a incapacidade ou a necessidade de tratamento.