Ministra do TSE que vai julgar uso de 'Bolsonaro de IA' por campanha de Flávio: 'Autenticidade é um direito básico'

Veja as estimativas de intenção de voto no Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , defendeu o direito do eleitor à autenticidade em meio à onda de vídeos feitos com inteligência artificial na eleição brasileira.

"A autenticidade das pessoas na política é um direito básico. Daqui a pouco a gene vai ter só candidato de IA", afirmou.

A declaração ocorreu nesta sexta-feira (14/8), durante evento gratuito promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil sobre os desafios do combate à desinformação no país. A ministra é um dos destaques do fórum BBC World Service: Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade .

Estela Aranha é um dos sete ministros que julgará em breve uma ação apresentada pelo PT questionando o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro no fim de julho.

"Queremos saber em que candidato estamos votando, e não numa versão mais bonita e inteligente dele feita por IA", afirmou a ministra, em comentário geral. Para ela, o julgaento do caso de Bolsonaro terá um "impacto muito grande" na campanha.

O julgamento do caso, cujo relator é o presidente do TSE, o ministro Kássio Nunes Marques, foi adiado nesta semana e ainda não tem data para ocorrer.

Para a ministra, a campanha agora ocorre de forma permanente, e não depende do calendário eleitoral. Determinado pelo TSE, o calendário deste ano prevê, por exemplo, que a campanha eleitoral começa neste domingo (16/08) nas ruas, no rádio e na televisão. Nas redes sociais, não.

"Hoje em dia a gente tem campanha eleitoral permanente nas rede sociais", afirmou ela.

Por isso, é preciso que as plataformas se ajustem às regras. "Não estamos falando de liberdade de expressão, as empresas têm que seguir normas", diz a ministra.

"Não vamos fechar todas as plataformas, mas elas têm que cumprir a lei."

No evento, Estela conversou com a cientista da computação e fundadora do Instituto da Hora, Nina da Hora, Marcela Castro, professora especialista em educação midiática, e com os jornalistas da BBC News Brasil, Mariana Schreiber e Luiz Fernando Toledo.

A conferência gratuita reúne jornalistas, pesquisadores, educadores, criadores de conteúdo, especialistas em tecnologia, representantes da sociedade civil e autoridades públicas para discutir caminhos para enfrentar o avanço da desinformação no Brasil e no mundo.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia também participa do evento, às 17h, em uma conversa sobre democracia, integridade eleitoral, violência política de gênero e desinformação.