Lula envia ao Congresso PEC do transporte público gratuito nos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece transporte público gratuito nos fins de semana e feriados. A assinatura da mensagem presidencial ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O chefe do Executivo justificou que a iniciativa busca assegurar o descanso da população trabalhadora. A medida surge após a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional que extinguiu a escala de trabalho 6x1.

Para custear a gratuidade no transporte coletivo urbano, o texto prevê a destinação de 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares. O projeto começará a tramitar na Câmara e no Senado somente após o segundo turno das eleições, devido à ausência de sessões nesta semana.

A forma de financiamento, contudo, gera divergências entre as lideranças partidárias. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a aliados ser favorável ao benefício no transporte, mas posicionou-se contra a utilização de recursos oriundos de emendas.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a proposta governamental em transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (15), em Capelinha, Minas Gerais.

"Ele prometeu picanha e não entregou. Ele está prometendo tudo que não vai entregar. Agora ele perdeu a linha de novo, está prometendo ônibus de graça, que não vai entregar também", disse o parlamentar.