Conselho de Normandia anula suspensão de conselheiro tutelar investigado por suspeita de assédio

Conselheiro tutelar é suspenso após denúncia de assédio em Normandia O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Normandia, no Norte de Roraima, anulou a suspensão aplicada ao conselheiro tutelar Francisco Vaz de Souza, investigado por suspeita de assédio sexual contra uma adolescente de 16 anos.

Com a anulação, a penalidade deixa de valer e ele deve retornar ao trabalho..

Francisco havia sido suspenso em fevereiro deste ano, no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele.

À época, a medida previa que, durante o período de suspensão, ele também ficaria sem receber salário.

Ao longo do PAD, no entanto, a defesa de Francisco não teve acesso completo às provas nem foi intimada das decisões tomadas durante a investigação.

Além disso, o processo ultrapassou o prazo legal de 60 dias para ser concluído.

Os detalhes estão na resolução publicada no Diário Oficial do dia 19 de agosto. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Em nota, a defesa do conselheiro informou que a anulação do PAD ocorreu à pedido da defesa.

"Depois que a gente recorreu dessa decisão, eles perceberam essa grande falha e revogaram todos os atos, voltando ele como conselheiro, voltando os proventos dele.

E é isso, vão iniciar um novo procedimento e a gente espera que ele seja oportunizado, oportunizado a defesa dele de forma legal", destacou.

O PAD contra ele começou em 2 de fevereiro de 2026 e terminou em 22 de julho, 170 dias depois, quando foi aplicada a suspensão sem remuneração.

Por isso, o Conselho entendeu que o procedimento violou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e decidiu anular integralmente todo o PAD.

"Anular a integralidade do processo administrativo disciplinar nº.001/2026, em decorrência da ausência de intimação do advogado de defesa habilitado nos autos, sobre os atos decisórios emitidos pela Comissão Processante durante o processo", cita trecho da resolução.

O PAD havia sido aberto contra Francisco e apurava um suposto assédio ocorrido em setembro de 2025, durante um atendimento realizado pelo conselheiro.

Apesar da anulação, a denúncia contra Francisco não foi encerrada.