Mais de 3 milhões de usuários de benefícios sociais são barrados em apostas online por regra federal

Jogo do “tigrinho” é um dos exemplos de apostas online que têm gerado preocupação com casos de dependência. (Foto: Marília Mesquita/FolhaBV) Desde outubro de 2025, mais de 3 milhões de brasileiros estão impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas licenciadas no país.

A restrição atinge beneficiários de programas sociais e linhas de apoio financeiro do governo federal, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e iniciativas de renegociação de dívidas.

A medida decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a ser operacionalizada por meio de uma solução tecnológica desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O chamado Módulo de Impedidos, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), foi criado para reforçar o controle sobre o setor e evitar que recursos destinados à proteção social sejam utilizados em apostas de quota fixa.

O Sigap, que dá suporte à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, é hoje uma das principais ferramentas de monitoramento do mercado regulado.

A plataforma processa cerca de 500 milhões de registros por dia e já acumula mais de 5 milhões de arquivos em sua base de dados.

Controle automatizado por CPF O funcionamento do sistema é baseado no cruzamento automático de dados.

Ao tentar criar uma conta ou acessar uma plataforma de apostas, o usuário tem seu CPF verificado em tempo real.

Caso esteja na lista de impedidos, o cadastro é negado imediatamente.

Essa checagem ocorre por meio de uma interface de integração tecnológica (API) disponibilizada pelo Serpro às operadoras autorizadas.

A consulta também é realizada no primeiro login diário de cada usuário.

Quando há restrição, o sistema informa não apenas o bloqueio, mas também o motivo específico.

A responsabilidade de aplicar a restrição é das próprias plataformas de apostas, que devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

Encerramento de contas existentes Nos casos em que o usuário já possui uma conta ativa e passa a integrar a base de impedidos, a operadora tem um prazo de até três dias para encerrar a conta.