Justiça dos EUA recusa extradição de agente do ICE detido no Texas para o Minnesota

26 Ago (Reuters) - A Justiça Federal dos Estados Unidos negou nesta quarta-feira um pedido do Estado de Minnesota para obrigar o governador do Texas, Greg ​Abbott, a extraditar imediatamente um agente de imigração dos ​EUA preso, acusado de agressão por atirar na perna de um venezuelano durante a onda de deportações ocorrida no inverno passado em Minneapolis.

A decisão abre caminho para que Christian Castro, o agente da Agência de Imigração e Alfândega ​dos EUA (ICE, na sigla em ⁠inglês) preso pelos ​Texas Rangers em cumprimento a um mandado judicial de Minnesota, seja libertado ⁠na quinta-feira, data em que expira o prazo de 90 ​dias de detenção para quem aguarda extradição, de acordo com a lei do Texas.

Autoridades de Minnesota haviam argumentado no tribunal que Castro, detido desde 29 de maio na ‌cidade fronteiriça de Brownsville, no Texas, na ‌Costa do Golfo, ​representa risco de fuga caso seja solto.

Castro é procurado em Minnesota para responder a quatro acusações de agressão em segundo grau com arma perigosa e a uma acusação de falsa denúncia de crime.

Castro atirou ‌e feriu Julio Cesar Sosa-Celis, em 14 de janeiro, no auge da campanha de deportação do presidente dos EUA, Donald Trump, em Minneapolis, e é acusado de ter inventado um motivo para usar força letal contra um homem desarmado, segundo os promotores.

Castro não foi encontrado para comentar o caso e não ficou claro se ele contratou um advogado.

A operação de deportação em Minneapolis, chamada de “Operação Metro Surge”, gerou semanas de manifestações e confrontos entre manifestantes e agentes do ICE, nos quais oficiais de imigração mataram a tiros dois ‌cidadãos norte-americanos.

O caso envolvendo o tiroteio contra Sosa-Celis, um cidadão venezuelano, tem permanecido como um ponto de atrito entre os governadores do Texas e de Minnesota em relação ao ​controle da imigração.

Abbott, um republicano, tem apoiado as medidas de deportação de Trump, enquanto os líderes democratas de Minnesota, incluindo o governador Tim Walz, ‌condenaram o aumento das patrulhas armadas do ICE em Minneapolis e em outras cidades promovido por Trump.

Em um documento judicial apresentado na segunda-feira, Abbott questionou se Castro deveria ser classificado como foragido ‌e, portanto, sujeito a extradição, uma vez ‌que ele não fugiu de Minnesota, mas foi transferido de volta para sua base no Texas pelo Departamento de Segurança Interna dos ⁠EUA (DHS, na sigla em inglês), órgão ao qual o ICE é vinculado, após o tiroteio.

As autoridades de Minnesota rebateram que a questão de como ou por que Castro acabou no Texas é irrelevante, e que a Constituição dos EUA e a lei federal exigem que os Estados extraditem pessoas procuradas por crimes cometidos ​em outra Unidade.

Apoiando as autoridades ​do Texas um dia após ouvir os argumentos do caso, o juiz federal Fernando Rodriguez Jr. considerou não haver comprovação de que Abbott tenha recusado o pedido de extradição. Para o juiz, ele apenas ainda não havia tomado uma decisão.