Fux mantém depósitos judiciais da Bahia no BRB por 90 dias

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) mantenha por mais 90 dias o contrato com o BRB (Banco de Brasília) para a gestão de depósitos judiciais. A decisão, que é cautelar, ainda precisará ser referendada pela 2ª Turma da Corte. Em crise financeira, banco do Distrito Federal tem contado com recursos judiciais da ordem de R$ 30 bilhões para manter liquidez do caixa.

Depósitos judiciais da Justiça da Bahia devem seguir no BRB, decide STF. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a manutenção por mais 90 dias do contrato entre o TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) e o Banco de Brasília para a gestão de depósitos judiciais.

Decisão cautelar suspende a substituição imediata do banco pela Caixa Econômica Federal. A medida busca evitar impactos na liquidez da instituição financeira. O caso ainda será analisado pela 2ª Turma do STF, que decidirá se confirma ou revoga a medida.

Na decisão, Fux argumentou que a mudança imediata poderia agravar a situação financeira do BRB. Segundo o magistrado, o banco deixaria de receber cerca de R$ 394 milhões por mês em novos depósitos, mas continuaria responsável pelos saques e levantamentos das contas já administradas pela instituição. Para o ministro, a perda desse fluxo de recursos elevaria os riscos à liquidez do banco, que enfrenta uma crise relacionada a operações realizadas com o Banco Master.

Ministro também avaliou que a interrupção do contrato poderia comprometer a solução negociada no STF para reforçar o capital do BRB. O acordo prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Distrito Federal, viabilizado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantia de um grupo de bancos e contragarantia de receitas dos fundos de participação.

Contrato entre o TJBA e o BRB permanecerá em vigor pelos próximos 90 dias. Nesse período, o mérito da controvérsia seguirá em análise no Supremo. O caso ainda será submetido à apreciação da 2ª Turma do STF, que decidirá se mantém ou revoga a medida cautelar concedida por Fux.

Banco Central pediu explicações ao BRB sobre quanto do capital de giro diário do banco é composto atualmente de recursos do Tesouro do Distrito Federal, controlador da instituição financeira. O banco enfrenta problemas financeiros desde o rombo provocado pelas compras de carteiras de crédito do Master, precisando de uma injeção de ao menos R$ 6 bilhões para não sofrer intervenção.

Cerca de R$ 30 bilhões é o valor dos depósitos judiciais no BRB . Desse total, ao menos R$ 12 bilhões foram mantidos com exclusividade no BRB como forma de dar fôlego à instituição.

BRB tem contado com recursos públicos para manter caixa. O governo do Distrito Federal —controlador da instituição — tem mantido depositado no banco o dinheiro destinado para despesas e investimentos como forma de evitar a intervenção do Banco Central e uma crise de mais de R$ 50 bilhões que afetará até tribunais de Justiça.

Banco Central discute situação do BRB com Distrito Federal.