Nunes Marques vota contra ação do PT para aumentar fundo eleitoral da sigla

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kássio Nunes Marques, votou para negar ação do PT que pede que o partido receba um volume maior de recursos do fundo eleitoral. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

Ação do PT questiona metodologia de cálculo do valor a ser repassado ao partido. O partido afirma que a conta feita pelo TSE considerou que a sigla tinha 68 cadeiras na Câmara dos Deputados. A legenda defende, no entanto, que o correto seria 69 — o que aumentaria o valor da cota do fundo a que o PT teria direito, não estimado na ação.

Em 4 de maio, Nunes Marques determinou a perda do mandato do deputado federal Paulão ( PT-AL ), em cumprimento a uma decisão do TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas). A Corte estadual cassou o diploma do segundo suplente do PP no estado. João Catunda (PP) teve os votos anulados por receber na campanha recursos do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde de Maceió. A decisão levou a uma retotalização dos votos da eleição, o que provocou a perda do mandato de Paulão.

Partido afirma que mudança na composição da bancada estava suspensa pela Justiça em 1º de junho, data usada para fazer os cálculos do fundo. Em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli, do TSE, havia parado o processo de perda do cargo de Paulão. Por isso, o PT defende que a divisão do fundo deveria considerar que o partido tinha 69 deputados, contando com o mandato dele.

Nunes Marques julgou o pedido improcedente . Em seu voto hoje, o ministro considerou que a retotalização dos votos já havia ocorrido antes da decisão de Toffoli e que o ministro, apesar de suspender o processo, não determinou um novo recálculo. "A decisão proferida em 20 de maio não determinou o refazimento da totalização. Determinou o sobrestamento", defendeu Nunes Marques.

O PT tem direito a R$ 615,4 milhões de fundo eleitoral entre os partidos, o segundo maior montante. Segundo o TSE, o partido fica atrás apenas do PL, que terá acesso a R$ 881,7 milhões.

Apesar de partidos diferentes, os deputados perdem o mandato com o novo cálculo do quociente eleitoral . A contagem considera a quantidade de cadeiras de cada estado e a proporção de votos dos candidatos em relação à votação total dada a partidos e federações partidárias.

Depois dessa conta, ocorre o que é chamado de sobra eleitoral . No caso de Alagoas, quatro vagas foram destinadas às sobras do quociente eleitoral. Com as cassações, o TSE retira os votos dos deputados cassados e faz um novo cálculo, o que impacta em possíveis mudanças de cadeiras, como foi o caso de Paulão.

Fundo eleitoral começará a ser distribuído neste mês . Por isso, o PT pede urgência para análise da ação.

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