Anatel libera Anti-Spam da Vivo e o coloca como referência

A Superintendência de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) indeferiu pedidos apresentados pela TIM e concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar o Vivo Anti-Spam como uma violação da regulamentação do setor ou como uma prática com efeitos anticompetitivos.

A decisão foi tomada após manifestações da Procuradoria Federal Especializada e de outras superintendências da agência.

O caso chegou à Anatel a partir de reclamações não apenas da TIM , mas também de outras operadoras, que questionavam o funcionamento do sistema da Vivo.

As empresas alegavam que o Vivo Anti-Spam poderia ter caráter anticoncorrencial ao bloquear chamadas provenientes de outras redes.

O serviço da Vivo funciona de maneira ativa por padrão, identificando chamadas geradas automaticamente a partir de critérios definidos pela própria operadora e realizando o bloqueio.

Ao mesmo tempo, o usuário pode desativar a funcionalidade.

A Superintendência de Competição recomendou que as áreas competentes da Anatel avaliem a adoção de critérios e parâmetros para a filtragem de tráfego massivo que possam ser aplicados também às demais redes, de forma a garantir isonomia no setor.

Na prática, a recomendação abre espaço para que o modelo adotado pela Vivo seja estudado como referência para uma solução mais ampla contra chamadas abusivas.

A decisão, porém, não representa uma autorização irrestrita para que as operadoras bloqueiem chamadas.

De acordo com a análise da Anatel, a adoção de soluções complementares deve observar critérios de proporcionalidade, transparência, auditabilidade, reversibilidade, tratamento isonômico e preservação das comunicações legítimas .

Vivo terá de ampliar transparência Apesar de considerar regular o funcionamento do serviço, a Anatel determinou que a Vivo faça ajustes no Vivo Anti-Spam; A operadora deverá dar transparência às suas práticas por meio de uma página na internet que apresente informações sobre o funcionamento do modelo e os critérios adotados para determinar quais tráfegos serão filtrados; A medida busca ampliar a transparência sobre o mecanismo utilizado pela empresa para identificar e bloquear chamadas consideradas abusivas; A análise da Superintendência de Competição também avaliou o modelo de ativação do serviço.

O Vivo Anti-Spam funciona com a proteção ativada por padrão, mas permite que o cliente faça o opt-out, ou seja, desative a funcionalidade.

Para a Anatel, essa possibilidade preserva a liberdade de escolha do usuário; A agência também entendeu que manter a proteção ativada por padrão pode aumentar sua efetividade, especialmente entre consumidores mais vulneráveis.