MP pede novo concurso público e fim de contratos temporários em prefeitura do Sul de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta semana, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Consolação (MG) para pedir a realização de um novo concurso público.

O órgão também quer que os contratos temporários considerados irregulares sejam substituídos por servidores efetivos aprovados no certame. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Segundo o MPMG, o município não tem concurso público válido desde junho de 2014.

A ação foi apresentada depois de uma investigação feita pela Promotoria de Justiça de Paraisópolis (MG) para verificar a situação dos servidores da prefeitura.

Consolação (MG) Prefeitura de Consolação De acordo com informações fornecidas pela própria administração municipal, Consolação tem atualmente 41 servidores efetivos, 69 temporários, 21 ocupantes de cargos comissionados e cinco agentes políticos.

Para o Ministério Público, o principal problema é que os contratos temporários estão sendo usados para funções que são permanentes e deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

Entre os cargos citados pelo MPMG estão professores, motoristas, operários, técnicos em enfermagem, enfermeiros do Programa de Saúde da Família (PSF), agentes comunitários de saúde e assistentes sociais.

Segundo o promotor de Justiça Diogo Maciel Lazarini, as contratações temporárias, que deveriam ser usadas apenas em situações excepcionais, passaram a fazer parte da rotina da administração municipal.

Júlia Reis traz as notícias que mais repercutiram nesta semana no g1 Sul de Minas O MPMG afirma que a situação precisa ser regularizada para garantir que os cargos públicos sejam ocupados por meio de concurso e para melhorar a estabilidade e a continuidade dos serviços oferecidos à população.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine que a prefeitura apresente um cronograma para a realização de um novo concurso público e conclua o processo dentro do prazo que for definido pela Justiça.

O órgão também quer que o município deixe de fazer novas contratações temporárias consideradas irregulares.

No pedido final, o MPMG busca a substituição dos contratos temporários por servidores aprovados em concurso público.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Consolação para pedir um posicionamento sobre o processo.

O município respondeu que pretende realizar o concurso público o mais rápido possível para regularizar a situação.

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