Caso Discord: até onde pode ir a ANPD na aplicação do ECA Digital?

Em 22 de julho, uma adolescente de 13 anos de Naviraí (MS) foi coagida a se automutilar e tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord .

A live foi derrubada pela plataforma quase duas horas depois de iniciada, conforme admitiu o próprio Discord em relatório entregue ao Ministério da Justiça .

O sistema interno classificou o conteúdo com 0,12 ponto em uma escala em que o threshold de intervenção automática é 0,95, o que revela uma falha grave na avaliação de risco, pois a transmissão estava em curso e o mecanismo automatizado simplesmente não a reconheceu como ameaça.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das funcionalidades de transmissão ao vivo da plataforma no Brasil, em medida cautelar válida até que o Discord comprove a adoção de controles adequados.

A decisão é correta em seu mérito.

Ela também abre questões regulatórias que merecem uma análise honesta, não para proteger a plataforma, mas para que a ANPD construa precedentes com maior solidez jurídica.

O histórico que antecede essa decisão é extenso.

Segundo dados da SaferNet Brasil citados pela própria ANPD , as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025, totalizando 406 notificações contra 264 no ano anterior.

A organização encaminhou por iniciativa própria às autoridades brasileiras documentação técnica produzida a partir do monitoramento de comunidades no Discord dedicadas ao aliciamento de crianças e adolescentes, à disseminação de imagens de abuso sexual infantil e ao incentivo à automutilação e ao suicídio.

O Noad da Polícia Civil de São Paulo monitorava em média de 10 a 15 transmissões ao vivo de maus-tratos a animais por noite em servidores da plataforma, segundo reportagem da CNN Brasil .

Segundo as investigações da Operação Lívia, um dos adolescentes investigados criou sua conta informando ter 148 anos de idade, mesmo após o ECA Digital entrar em vigor em março de 2026.

Há ainda um elemento que agrava o quadro.

A ANPD concluiu que o Discord, após a promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor, implementou mudanças técnicas no Go Live relacionadas ao uso de criptografia de ponta a ponta que tornaram as transmissões ao vivo ainda menos protetivas para menores, conforme apurado pelo Metrópoles a partir da nota técnica da ANPD .

O Brasil não é um caso isolado.