Multa de R$ 17 mil: Entenda novas regras para passageiros e quando se aplicam

Passageiros envolvidos em casos de indisciplina no transporte aéreo poderão ser multados em R$ 17,5 mil e ter o direito de voar suspenso por até 12 meses a partir desta segunda-feira, 14, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo a Resolução nº 800/2026 da Anac, a suspensão poderá ser aplicada em casos considerados gravíssimos, como agressões físicas contra tripulantes, importunação sexual e tentativa de acesso à cabine de comando.

Nesses episódios, o passageiro terá o nome incluído na relação nacional de pessoas com o acesso ao transporte aéreo suspenso.

As companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no País deverão compartilhar simultaneamente os dados dos passageiros impedidos de embarcar em uma lista nacional, informou a pasta.

A nova regra foi anunciada em meio ao aumento dos registros de indisciplina nos voos.

Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que 881 casos foram registrados entre janeiro e junho de 2026.

Do total, 154 foram classificados na categoria 3 da resolução, que reúne ocorrências com potencial de comprometer a segurança operacional.

O número é 22% maior do que o registrado no mesmo período de 2025.

Segundo a Abear, os episódios de indisciplina a bordo e nas áreas aeroportuárias vêm crescendo nos últimos anos.

Em 2025, foram contabilizadas 1.764 ocorrências, uma média de quase cinco por dia.

O resultado representa alta de 66% em relação a 2024, quando foram registrados 1.061 casos.

Leia também Entram em vigor hoje novas regras contra passageiros indisciplinados em voos Mudanças aprovadas pela diretoria da Anac prevê advertência, contenção e até proibição de voar Quais são as punições para os passageiros? Por outro lado, a devolução não vale para o voo em que a indisciplina foi cometida, informou a Anac.

Também ficam de fora eventuais trechos restantes do contrato de transporte que tenha sido encerrado em razão da conduta do passageiro.

Além disso, a resolução assegura o direito à ampla defesa.