Casas de apostas que são alvos da Receita mantêm atuação regular no Brasil

Os apostadores da rede de apostas do grupo NSX Brasil, controlador das marcas Betnacional e Betfair, vão manter o acesso aos sites mesmo após a Operação Jogo de Sombras apontar irregularidades na atuação do conglomerado.

Bet suspeita de atuação ilegal continuará operando no Brasil. O grupo ligado à busca e apreensão pelos supostos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro não será banido imediatamente. "A sanção pode ir desde a advertência, multas, suspensões e a possibilidade também de a gente fazer atuação de medidas cautelares", diz Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Regulamentação ajudou na identificação de irregularidades. Cardoso ressalta que as fiscalizações ganharam força depois que as casas de apostas foram instruídas a cumprir as regras do governo. Ela afirma que a legislação permitiu o bloqueio de mais de 60 mil sites ilegais, mas que as 80 regulamentadas não estão livres de punições. "Todas as empresas que estão autorizadas, elas permanecem no escrutínio regulatório", reforça Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita.

NSX manteve atuação ilegal mesmo após regulamentação. Barreirinhas afirma que o grupo manteve a prática de direcionar recursos para o exterior com o objetivo de ocultar os reais beneficiários das operações. "Esse grupo empresarial se apresentava como uma bet sediada em um paraíso fiscal no exterior, fazia remessas de recursos para apresentar-se como não domiciliada no Brasil. [...] Nós temos indícios fortes de que ilegalidades prosseguiram mesmo após essa regularização", disse.

A Inteligência da Receita faz um trabalho contra a simulação de ocultação de reais beneficiários em diversos setores da economia. Robinson Barreirinhas

Grupo movimentou mais de R$ 5 bilhões no ano passado. Os valores foram indicados pela Receita e pelo MPF (Ministério Público Federal). Ao mesmo tempo, o volume declarado nos últimos quatro anos foi de R$ 1,2 bilhão. "Há fortes indícios, evidentemente, de uma movimentação muito maior, de um resultado muito maior, que foi omitido ao Fisco Nacional", reforçou o secretário especial da Receita.

Observamos os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro e com o lançamento fica evidenciado o crime de sonegação fiscal. Robinson Barreirinhas

Receita prevê recuperar R$ 300 milhões com a ofensiva . O montante é estimado a partir da coleta de dados obtidos pela busca e apreensão contra os seis investigados nas cidades de João Pessoa, Recife e São Paulo. "Nós abrimos 11 procedimentos fiscais para aprofundarmos os indícios de irregularidade. Com eles, nós temos um potencial de lançamento de crédito tributário de R$ 300 milhões", diz Vandreia Mota Rocha, coordenadora-geral de Fiscalização da Receita.

NSX Brasil diz estar comprometida com as investigações. Em nota, a holding das casas Betnacional e Betfair afirma que já apresentou toda a documentação solicitada e garante que permanece à disposição para prestar novos esclarecimentos.