Keeta espera que julgamento do TJ-SP amplie concorrência
O vice-presidente da Keeta , Danilo Mansano, afirmou esperar que o julgamento do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sobre cláusulas de exclusividade no delivery torne o mercado “mais competitivo” .
A sessão será retomada em 29 de setembro de 2026.
A ação cível foi movida pela Keeta contra a 99Food .
O julgamento começou em 11 de agosto de 2026, quando o relator, desembargador Rômolo Russo, votou para considerar as cláusulas ilegais.
O desembargador Jorge Tosta pediu mais tempo para analisar o processo e suspendeu a sessão.
O desembargador Grava Brazil ainda não votou.
Portanto, não há decisão colegiada.
O processo no TJ-SP corre em paralelo a um inquérito administrativo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre os contratos da 99Food.
Em 2 de setembro de 2026, o Tribunal do Cade negou uma medida preventiva solicitada pela Keeta para suspender cláusulas que, segundo a empresa, impedem restaurantes de trabalhar com plataformas concorrentes.
O inquérito continua aberto.
Enquanto não houver decisão final, a 99Food poderá manter os contratos.
A investigação foi aberta em abril de 2026 a partir de uma representação da Keeta.
O processo foi arquivado pela Superintendência Geral do Cade em junho e reaberto pelo Tribunal do Cade em 1º de julho de 2026.
A Keeta chama de “cláusulas de banimento” os trechos que impediriam restaurantes de firmar contratos com concorrentes específicos.
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