Novas regras ampliam fiscalização contra fraudes em combustíveis

O mercado de combustíveis terá novas regras de fiscalização para tentar reduzir fraudes e adulterações em produtos vendidos no país.

Uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), publicada nesta sexta-feira (14), estabeleceu diretrizes para ampliar a atuação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no acompanhamento de postos, distribuidoras, importadores e produtores.

A mudança prevê que a fiscalização seja feita de forma mais direcionada, usando critérios como risco, impacto e histórico das empresas para definir quais agentes serão fiscalizados.

A ideia é identificar com mais rapidez possíveis irregularidades no setor.

Uma das principais alterações envolve o controle das informações das revendas.

Pela resolução, postos de combustíveis deverão registrar eletronicamente dados como estoque, preços e movimentações de compra e venda.

Essas informações deverão ser disponibilizadas à ANP em formato padronizado, com envio mínimo mensal.

O texto também determina maior controle sobre empresas que importam produtos que podem ser utilizados em adulterações.

A ANP deverá analisar documentos, histórico de atuação, volumes comercializados, fornecedores e clientes dessas empresas antes de autorizar operações consideradas de maior risco.

Além disso, produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis poderão passar por verificações para confirmar se os produtos fabricados são compatíveis com o processo de produção informado e com os equipamentos autorizados pelo órgão regulador.

A resolução também prevê integração entre a ANP e outros órgãos de fiscalização, como Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), principalmente por meio de sistemas eletrônicos de compartilhamento de informações.

A ANP deverá divulgar periodicamente os resultados das fiscalizações e apresentar ao CNPE relatórios com dados sobre ações realizadas, irregularidades encontradas, uso de tecnologia e medidas adotadas para melhorar o controle do mercado.

As medidas passam a valer com a publicação da resolução.

A norma recomenda que parte das ações necessárias para colocar as novas diretrizes em prática seja implementada pela ANP em até 360 dias.