Lei da Reciprocidade contra os EUA é acionada; entenda o que pode mudar agora

O governo brasileiro iniciou formalmente o processo que pode resultar na aplicação de medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos .

A decisão foi comunicada a Washington nesta quinta-feira (13) e aciona, pela primeira vez neste episódio, os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.

Na prática, nenhuma tarifa brasileira será elevada de imediato.

O início do procedimento abre uma etapa de análise dentro da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ao mesmo tempo em que o Itamaraty tenta negociar com o governo americano uma saída para o impasse.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os Estados Unidos também foram convidados a participar de consultas diplomáticas.

Entenda o que diz a Lei da Reciprocidade, usada no primeiro tarifaço dos EUA A reação ocorre depois de Washington impor neste ano duas sobretaxas sobre produtos brasileiros: uma alíquota adicional de 25%, direcionada ao Brasil, e outra de 12,5%, aplicada também a mercadorias de outros países.

As cobranças são cumulativas, embora existam exceções para determinados produtos.

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Medidas de reciprocidade podem elevar custo de vida e produção, diz economista Apesar de reconhecer ganhos táticos de barganha, Inhasz alerta que o processo envolve custos relevantes caso avance para medidas concretas O que pode acontecer a partir de agora O primeiro passo será verificar se as medidas americanas atendem aos critérios previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.

A análise caberá ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex, o Gecex.

Se o pedido brasileiro for considerado admissível, o governo poderá avançar na elaboração de uma resposta.

Entre as possibilidades previstas na legislação estão novas tarifas sobre produtos ou serviços dos Estados Unidos, retirada de benefícios comerciais concedidos pelo Brasil e outras medidas equivalentes às barreiras impostas ao país.

A legislação permite ainda, em situações excepcionais, suspender direitos relacionados à propriedade intelectual.

Isso não significa que todas essas alternativas serão adotadas.