Mendonça: manifestação antecipada do STF é fundamental para reforma tributária

O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), afirmou nesta quarta-feira (12/8) que a “manifestação antecipada” da Corte em relação aos temas da reforma tributária garantirá segurança jurídica frente ao novo sistema brasileiro.

O magistrado, porém, destacou que é necessário “modular expectativas” quando o assunto é o tempo de julgamento pela Corte.

Mendonça discorreu sobre o tema durante aula magna no IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

Durante sua participação, o ministro também falou sobre o perfil dos tributaristas no pós-reforma e sobre a importância de o novo sistema não ser analisado a partir de “velhas categorias”.

Para Mendonça, o controle de constitucionalidade será fundamental para a estabilidade e segurança jurídica no pós-reforma.

Para ele, porém, o ideal seria que a Corte pudesse analisar os temas de modo “antecipado e abreviado”.

“Não seria o ideal, penso eu, que as questões nascessem a partir de discussões concretas, passando pelas instâncias locais, estaduais ou regionais, depois STJ [Superior Tribunal de Justiça], depois somente ao Supremo, porque nós teríamos talvez aí mais dez anos de discussões judiciais sem que houvesse uma definição final sobre aspectos relevantes da reforma tributária”.