STF AO VIVO – Licenciamento ambiental e moratória da soja – sessão de 12/8/2026

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quarta-feira (12/8), ações sobre licenciamento ambiental.

O primeiro item da pauta é o referendo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu, em todo o país, processos judiciais e administrativos relacionados à “moratória da soja”.

O termo se refere a um acordo voluntário que restringe a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

Serão julgadas duas ações sobre o tema: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774 , contra lei de Mato Grosso que proíbe incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que aderirem ao acordo, e a ADI 7775 , contra lei de Rondônia que retira incentivos fiscais de empresas que participarem desses acordos ambientais.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Também está prevista a retomada do julgamento da (ADI) 5385 , sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC), além dos processos remanescentes de sessões anteriores e o julgamento conjunto das ADIs 7913 , 7916 e 7919 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 102 , que discutem a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025).