Em medida cautelar, ANPD suspende lives no Discord até adoção de novas salvaguardas

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) emitiu, nesta quarta-feira (12/8), medida cautelar que suspende transmissões ao vivo (lives) e outros recursos de compartilhamento de vídeo no Discord .

A decisão terá de ser cumprida pela empresa em até três dias úteis.

A ação cautelar foi tomada no âmbito do processo de fiscalização aberto na sexta-feira (7/8) e um dia após a área de Fiscalização da autarquia ter se reunido com representantes do Discord.

Como o JOTA PRO Tecnologia antecipou nesta manhã, a empresa havia informado ao Poder Executivo que não tinha capacidade técnica para moderar o conteúdo de lives.

As informações prestadas pela empresa foram consideradas insuficientes.

Conheça o JOTA PRO Tecnologia, solução corporativa que acompanha todas as movimentações regulatórias e legislativas que impactam o setor Em nota, o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, afirmou que a agência tem elementos suficientes para a adoção da medida, uma vez que a funcionalidade é utilizada de forma “reiterada para a prática de crimes graves”.

A ação emergencial não impede a adoção de outras medidas no curso do processo de fiscalização.

As lives ficarão suspensas até o Discord comprovar a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.