Casas Bahia pedem recuperação judicial por dívidas de R$ 17,3 bi; leia a íntegra do pedido

O Grupo Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação judicial por dívidas de R$ 17.322.397.047,00.

O pedido foi protocolado no final da noite de domingo (16/8) na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Em abril de 2024, a empresa havia pedido recuperação extrajudicial (processo 1065066-61.2024.8.26.0100), cujo plano, aprovado pelos credores, foi homologado em junho daquele ano.

O JOTA apurou que a maior parte das obrigações da recuperação extrajudicial já foram cumpridas, mas é possível que alguns créditos remanescentes sejam sujeitos à proteção da recuperação judicial, caso o pedido da empresa seja deferido.

De acordo com os autos, as Casas Bahia consideram que a recuperação extrajudicial foi exitosa, mas diz que continua enfrentando dificuldades econômico-financeiras que precisam ser “urgentemente endereçadas”.

Leia a íntegra do pedido de recuperação judicial das Casas Bahia .

O JOTA teve acesso à lista de credores anexada ao pedido de recuperação judicial.

Segundo o documento, o passivo é dividido em R$ 754.455.309 de créditos trabalhistas, R$ 16.414.118.815 de créditos quirografários (sem garantia real) e R$ 153.822.924 de créditos pertencentes a micro e pequenas empresas.

Além desse total, as Casas Bahia têm ainda cerca de R$ 10 bilhões em dívidas extraconcursais, decorrentes sobretudo de contratos de cessão ou alienação fiduciária.

Soma-se, a isso, o passivo tributário.

O Grupo Casas Bahia também pede à Justiça que seja concedida tutela de urgência para obstar qualquer declaração de vencimento antecipado de contratos que possam se fundar exclusivamente no ajuizamento do processo recuperacional.

A empresa afirma que tais contratos não estão com obrigações atrasadas e que o vencimento antecipado acarretaria “a exigibilidade imediata de todo o passivo bancário e de fornecimento” do grupo, de modo a gerar uma “crise sistêmica instantânea, certamente irreversível, com colapso do fluxo de caixa e desorganização total das operações”.

Nesse mesmo sentido, a varejista solicita que deixem de ser realizadas retenções ou amortizações de recebíveis nos contratos com cessão fiduciária cuja retenção se baseie em cláusulas de insolvência ou no descumprimento de obrigações financeiras.

Segundo a empresa, 100% de todos os valores recebidos diariamente em vendas pagas com Pix, cartão de crédito e débito, tanto no e-commerce quanto em lojas físicas, estão cedidos fiduciariamente nos contratos elencados.