Assembleia aprova “rascunho” do Orçamento do Paraná para 2027 com receita de R$ 84,5 bilhões

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu, nesta terça-feira (25), a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária s (LDO), que estabelece uma espécie de “rascunho” nas prioridades do Orçamento do Estado para o ano que vem. O texto final aprovado prevê uma receita líquida de R$ 84,5 bilhões para o próximo exercício fiscal, o que representa um valor 5,9% superior aos R$ 79,8 bilhões estimados para 2026 pelo Governo do Paraná. As informações são do portal Ric.com.br .

A proposta, formalmente identificada como Projeto de Lei 371/2026, foi debatida e passou pelas três sessões plenárias realizadas na Casa de Leis. Após a aprovação, o documento segue agora para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A votação encerrou as atividades em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 14 de setembro a 2 de outubro. Além do recesso, está programada uma reforma no sistema de som e no painel de votações, com início ainda nesta semana.

Durante a tramitação do projeto, os deputados estaduais apresentaram um total de 123 emendas ao texto original proposto pelo Poder Executivo . O relatório final, que foi elaborado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), acatou 81 dessas sugestões. Essas emendas buscam aprimorar a proposta e garantir maior controle sobre a gestão orçamentária do estado.

Entre as modificações relevantes incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias está a redução da margem de que o Poder Executivo terá para a abertura de créditos suplementares. Conforme o artigo 26 da proposta, o limite geral para esses créditos passará de 10% para 7%. Para despesas específicas, o percentual também será reduzido, caindo de 20% para 15% . Essa medida integra um conjunto de alterações que buscam fortalecer o papel da Assembleia Legislativa no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária paranaense.

O relatório do projeto indica ainda que as emendas aprovadas na LDO 2027 Paraná têm como objetivo ampliar significativamente a transparência na execução do orçamento. Além disso, as alterações reforçam a dotação de recursos destinados a políticas públicas que já estão em andamento e abrem espaço para novas propostas que serão cuidadosamente analisadas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual . Assim, os mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos pela Assembleia Legislativa são fortalecidos.

O texto da LDO 2027 do Paraná estabelece a obrigatoriedade de que a Lei Orçamentária Anual do próximo ano apresente um demonstrativo detalhado das vinculações constitucionais e legais. Outro ponto é que as movimentações orçamentárias deverão, obrigatoriamente, preservar as finalidades e os objetivos que foram originalmente aprovados, garantindo um controle mais rigoroso sobre a destinação dos recursos públicos no Estado. A próxima sessão plenária na Assembleia está programada para o dia 5 de outubro , um dia após o primeiro turno das eleições. O retorno ocorrerá após 40 dias sem atividades em plenário.

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