OMC está sem instância de apelação; e isso importa para todos

A Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta uma fragilidade estrutural.

Seu órgão de apelação está sem membros em exercício e permanece inoperante desde 2019.

O sistema de solução de controvérsias continua dispondo de painéis para examinar disputas, mas, sem um órgão de apelação em funcionamento, perdeu sua etapa final de revisão.

Divulgação Sede da OMC, em Genebra (Suíça) O episódio revela uma questão que ultrapassa o comércio.

As instituições criadas para organizar a cooperação entre os Estados enfrentam dificuldades crescentes para oferecer decisões e procedimentos capazes de produzir segurança e previsibilidade.

O fenômeno aparece também em outros espaços multilaterais.

No G20, a cúpula realizada em 2025, na África do Sul, ocorreu sem a participação dos Estados Unidos, em meio a divergências entre as principais economias do grupo.

No regime climático, o Acordo de Paris dispõe de mecanismos de implementação, transparência e acompanhamento, mas permanece o desafio de transformar compromissos assumidos pelos Estados em resultados efetivos.

Tomados em conjunto, esses fatos apontam para uma tendência mais ampla: a perda gradual de previsibilidade nas relações internacionais.

Conflito com interesses políticos O direito internacional continua existindo.

Tratados continuam em vigor.

Organizações internacionais continuam funcionando.

O que está em questão é a capacidade dessas estruturas de produzir comportamentos previsíveis quando as regras entram em conflito com interesses políticos imediatos.

Spacca … A ordem internacional não desaparece quando uma regra é violada.