Representação pede demissão do secretário de Saúde de Santo Estevão

Uma denúncia protocolada nesta quinta-feira, 20, no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta uma grave violação da privacidade de uma criança no município de Santo Estêvão.A gestão municipal anexou e publicou, sem qualquer tipo de restrição ou anonimização, documentos pessoais e prontuários médicos sensíveis dentro do portal público do TCM.Pedido de exoneraçãoDiante da gravidade do vazamento, a representação encaminhada ao Ministério Público requer a exoneração imediata do Secretário Municipal de Saúde de Santo Estêvão, Uallen Barbosa.O caso também foi reportado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que apure as infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aplique as sanções administrativas cabíveis à administração municipal.A documentação integrava o processo de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao pagamento de despesas de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Para a comprovação contábil do benefício, a legislação exige apenas notas fiscais, empenhos e, no máximo, um resumo da solicitação.

No entanto, a Prefeitura anexou o dossiê completo da família no sistema de acesso livre.

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Mesmo com o aviso, a informação ficou acessível a qualquer cidadão na rede.VazamentoA denúncia do vazamento foi formalizada no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a qual revelou um grave incidente de segurança na gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, o Tiago da Central (União Brasil), em Santo Estêvão.

Relatórios de faturamento de um laboratório credenciado, contendo dados médicos sigilosos da rede pública, foram disponibilizados na internet sem qualquer exigência de cadastro ou senha.Os documentos expuseram nomes completos, CPFs, datas de nascimento e os exames realizados por mais de 290 munícipes em um único mês.