Após 17 anos, Justiça rejeita acusação de propina contra 14 réus da Xeque-Mate

Dezessete anos depois de ser apresentada, a Justiça rejeitou a acusação de enriquecimento ilícito que ainda restava em ação de improbidade administrativa contra 14 pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção para proteger a exploração de máquinas caça-níqueis em Campo Grande.

Entre os acusados está Sérgio Roberto de Carvalho, além de policiais civis, militares e outros investigados.

Com a decisão, todos os pedidos do Ministério Público foram rejeitados em primeira instância.

O processo, iniciado em 2009, teve origem nas investigações da Operação Xeque-Mate, da PF (Polícia Federal), que apontavam o suposto pagamento de propina a agentes públicos para impedir a repressão aos jogos de azar.

A decisão foi assinada na segunda-feira (5) pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário da Justiça.

Ao julgar a ação improcedente, o magistrado rejeitou os pedidos de condenação feitos pelo Ministério Público por considerar que não havia provas suficientes de que os acusados receberam vantagens indevidas ou aceitaram promessa de pagamento para permitir o funcionamento das máquinas caça-níqueis.

A decisão ainda pode ser contestada por recurso.

A ação foi proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com base em investigações realizadas a partir de 2006.

Segundo a acusação, grupos envolvidos na exploração de máquinas caça-níqueis teriam se organizado para pagar R$ 10 mil mensais ao delegado Fernando Augusto Soares Martins, que atuava no Deops (Departamento de Operações Policiais Especiais), em troca de tolerância com a atividade ilegal.

Conforme a denúncia, o suposto acordo teria ocorrido em 3 de abril de 2007, depois que operações policiais resultaram na apreensão de equipamentos e provocaram prejuízos aos responsáveis pelos jogos.

A acusação sustentava que integrantes de três grupos teriam decidido reunir recursos para impedir novas ações de fiscalização.

Entre os apontados como participantes da articulação estavam Hércules Mandetta Neto, Ari Silas Portugal, Nilton Cézar Servo, João Alex Monteiro Catan, Sérgio Roberto de Carvalho e José Eduardo Abdulahad.

O Ministério Público atribuía a eles participação na exploração das máquinas e na suposta negociação para oferecer dinheiro ao delegado.

A investigação também apontava o envolvimento de servidores da segurança pública.