Demitidos das Casas Bahia voltam à folha, mas emprego ainda não está garantido

Os trabalhadores atingidos pela demissão em massa promovida pelo Grupo Casas Bahia em agosto deverão ter seus contratos e benefícios restabelecidos, mas isso não significa necessariamente voltar ao antigo emprego, à mesma loja ou sequer ter o posto de trabalho definitivamente preservado.

Essa é uma das principais consequências práticas da decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que suspendeu os efeitos das dispensas realizadas durante a recuperação judicial da varejista.

A medida, divulgada nesta quarta-feira (19), determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores abrangidos pelos cortes realizados entre 13 e 17 de agosto.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) fala em cerca de 1,9 mil demitidos, enquanto informações apresentadas pela própria companhia no processo de recuperação judicial apontam aproximadamente 3 mil desligamentos na nova etapa da reestruturação.

O número exato alcançado pela liminar ainda deverá ser delimitado no processo.

Para quem recebeu a notícia da demissão, portanto, surge uma situação pouco usual: o vínculo volta a existir juridicamente, mas o posto físico ocupado anteriormente pode já não existir.

Casas Bahia fechou 298 lojas nesta etapa de sua reestruturação, e a decisão judicial não determina que esses estabelecimentos sejam reabertos.

Segundo a advogada Líbia Alvarenga de Oliveira, responsável pelas áreas Trabalhista, Sindical e de Remuneração de Executivos do Innocenti Advogados, isso significa que o restabelecimento do contrato não deve ser confundido com uma ordem para que todos retornem imediatamente ao balcão ou à unidade onde trabalhavam.

“A empresa poderá, dentro dos limites legais e contratuais, convocar o trabalhador para atividade compatível em estruturas remanescentes ou mantê-lo em afastamento remunerado enquanto a medida estiver em vigor”, explica.

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Empresa, que pediu recuperação judicial, será multada em R$ 500 por trabalhador já demitido se não cumprir decisão em cinco dias Benefícios Um dos efeitos mais imediatos para os trabalhadores está nos benefícios.

A decisão estabeleceu prazo de 48 horas para o restabelecimento dos planos de saúde e demais benefícios assistenciais continuados que tenham sido cancelados exclusivamente em razão das dispensas.

Os trabalhadores abrangidos também deverão ser reincluídos na folha.

Isso não significa, porém, que todos os benefícios funcionem da mesma maneira.