Captura de precedentes
A batalha pela conformação de precedentes judiciais não chega a ser uma novidade, especialmente em países de common law, onde os precedentes sempre constituíram uma fonte essencial do direito , com enorme relevância na organização e uniformização do sistema de justiça.
Precedentes são decisões judiciais que não se limitam a resolver um caso concreto, mas que projetam as regras estabelecidas no caso concreto para a solução de novos casos no futuro.
Leia mais (08/21/2026 - 19h30)
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