CRE aprova acordo que atualiza regras da Organização Internacional do Café
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, que atualiza as regras da Organização Internacional do Café (OIC).
Entre as mudanças estão novos critérios para a distribuição dos votos e das contribuições dos países integrantes da organização.
Relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto segue para análise do Plenário.
Segundo o PDL 266/2023, a mudança deverá reduzir a contribuição anual do Brasil: o valor, que foi de 362.050 libras esterlinas, equivalentes a cerca de R$ 2,51 milhões, no ano-calendário 2022/2023, passará para 260.966 libras esterlinas, cerca de R$ 1,81 milhão, com a vigência do novo acordo.
O relatório atribui a alteração ao aumento da participação de países no mercado por meio da reexportação.
O acordo também permite que instituições do setor privado e da sociedade civil sejam reconhecidas como membros afiliados da OIC.
Essas entidades poderão participar das atividades da organização, manifestar opiniões e prestar assessoria técnica.
Caberá ao Conselho Internacional do Café definir os procedimentos para o ingresso e o valor das contribuições anuais dos membros afiliados.
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