Governo amplia serviços para MEIs no Contrata+Brasil e regulamenta sistema de compras online

O evento também marcou o lançamento do programa Contrata+Brasil em Campinas, iniciativa do Governo Federal que facilita a conexão entre órgãos públicos e fornecedores locais, ampliando oportunidades para MEIs, pequenos negócios, cooperativas e agricultores familiares Crédito: Divulgação/PPM Films.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (24) a regulamentação do Sistema de Compras Expressas (Sicx) e mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 As medidas têm como objetivo modernizar as compras públicas, ampliar a participação de fornecedores e facilitar o acesso de pequenos empreendedores a contratos com o governo.

Criado para facilitar a participação de MEIs em pequenas contratações feitas pelo poder público, o Contrata+Brasil ampliou de 137 para 272 o número de atividades econômicas de prestação de serviços disponíveis na plataforma. (veja a lista completa abaixo) ➡️ LISTA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS ➡️ LISTA DE SERVIÇOS DE EVENTOS Inicialmente, eram apenas 47 serviços.

A expansão também inclui a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.

Agora no g1 Na prática, essas instituições poderão utilizar a plataforma para encontrar MEIs que prestem serviços como reparos, pintura, carpintaria e manutenção.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir o tempo e a burocracia das contratações e aumentar a renda dos pequenos empreendedores.

“Uma contratação que demorava quase seis meses entre contratar o serviço, ser prestado e pagar foi feita em cinco dias em alguns casos.

Então é uma velocidade gigantesca”, afirmou.

“Muitos MEIs têm um faturamento de R$ 2 mil, R$ 3 mil por mês.

E os contratos públicos são, em geral, em torno de R$ 8 mil.

Então, às vezes, com um contrato público, a pessoa ganha o dinheiro que demorava o mês inteiro para ganhar”, completou.

O acesso é gratuito tanto para os empreendedores quanto para os órgãos públicos.

Não há cobrança de taxas ou comissões.

Segundo o governo, existem atualmente 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil.