Cotas em residência médica dividem opiniões em debate na CDH

A aplicação de cotas nos processos seletivos para residência médica dividiu as opiniões dos participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (18).

Representantes defenderam a manutenção das ações afirmativas diante das desigualdades raciais na formação médica e destacaram a baixa presença de negros e indígenas na profissão.

Também houve defesa de critérios técnicos e de meritocracia para o ingresso na residência, sob o argumento de que essa etapa é uma continuidade da formação médica e envolve atendimento direto a pacientes.

O debate tratou do PL 452/2025, do senador Dr.

Hiran (PP-RR), que proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de residência médica.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, afirmou ser contrário à proposta.

Segundo ele, a Lei de Cotas foi um avanço para grupos historicamente sub-representados e a diversidade da população deve estar refletida também na saúde pública. — O PL 452/2025, ao proibir as ações afirmativas nos processos seletivos de residência médica, pode representar um retrocesso a uma política de inclusão que vem sendo construída ao longo dos anos, de longos, longos anos, de longa caminhada. (...) Precisamos lembrar que a política de cotas não é um privilégio.

É simplesmente um instrumento de correção de desigualdades históricas e de ampliação de oportunidades.

Diversidade na formação Representando o Ministério da Saúde, Jerzey Timoteo Ribeiro Santos concordou com os argumentos de Paim e apresentou dados sobre a presença de negros na formação médica. — A medicina ainda não se parece com esse país.

Apesar de 55,5% de população negra, nós temos 4,7% de estudantes de medicina negros em todo o Brasil hoje; (...) 16% de cirurgiões negros e 1,7% dos professores que dão aula de medicina são docentes pretos no nosso Brasil.

Essa é a realidade descompassada.

Santos defendeu as cotas na residência médica.

Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo sua avaliação, reconhece a composição da força de trabalho pública como matéria legítima de ação afirmativa e afirmou que a diversidade dos profissionais contribui para a qualidade do atendimento médico.

A coordenadora-geral de Trabalho e Política do Ministério da Igualdade Racial, Rosana Machado, questionou se a formação em medicina é suficiente para superar as desigualdades raciais ao longo da trajetória profissional.