Debate na CE aponta avanço de tempo integral e desafios para garantir qualidade

As matrículas em tempo integral cresceram na rede pública nos últimos dez anos, mas a expansão da jornada precisa ser acompanhada de adequações pedagógicas, de infraestrutura e na organização e valorização dos profissionais para garantir educação integral.

Esse foi o foco da audiência pública realizada pela Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (18), na terceira reunião promovida pela comissão para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral.

Dados do Censo Escolar de 2025 apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que 26,6% das matrículas da rede pública já correspondem a jornadas de pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, maior percentual já registrado.

O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Fábio Pereira Bravin, explicou que a participação das matrículas em tempo integral cresceu 13 pontos percentuais nos últimos dez anos, com avanço mais consistente a partir de 2021.

O Nordeste apresentou o maior crescimento proporcional no período, enquanto o Sul teve o menor.

Na creche, o tempo integral já predomina, mas sua participação diminui na pré-escola e no ensino fundamental e volta a crescer no ensino médio.

Os dados também mostram diferenças relacionadas à cor ou raça e à modalidade de ensino: alunos com deficiência têm participação elevada no tempo integral, enquanto estudantes indígenas apresentam percentual significativamente menor.

Segundo Bravin, o Censo Escolar acompanha a jornada em tempo integral desde 2008 com a mesma metodologia, o que permite comparar a evolução da oferta. — Essa variação não decorre de uma mudança na forma de captar a informação, mas, muito provavelmente, da mudança do que acontece efetivamente na rede — afirmou.

Qualidade e condições de oferta O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, defendeu que a ampliação da jornada seja acompanhada de uma concepção de educação integral, com mudanças no currículo e nos projetos pedagógicos, infraestrutura adequada, formação e valorização dos professores, avaliação contínua e articulação com as famílias e outras políticas públicas.

Ele citou as novas diretrizes do CNE sobre parâmetros de qualidade para a educação integral, que orientam estados e municípios a elaborar planos de implementação considerando o perfil dos estudantes e dos profissionais, a infraestrutura e as desigualdades existentes. — A escola não é só para passar conteúdos.

É para desenvolver de maneira plena o indivíduo, sobretudo nas suas características e habilidades relacionadas à criatividade, espírito crítico, compreensão de contexto e colaboração — afirmou.