Congresso aprova projeto com série de despesas fora do teto de gastos

Congresso aprova projeto com série de despesas fora do teto de gastos Deputados incluíram no projeto de lei, aprovado na noite desta quarta-feira (12) no Congresso, uma série de isenções de impostos e despesas fora do teto de gastos.

As medidas agravam a situação das contas públicas.

O projeto original tratava apenas do preço dos combustíveis em meio ao conflito no Oriente Médio.

Permitia ao governo usar a receita extra obtida com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.

Mas o texto negociado e aprovado na Câmara e no Senado incluiu outras medidas, como isenções fiscais, gastos e investimentos.

O acordo envolveu a maioria dos partidos. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Os produtores de etanol conseguiram R$ 1,2 bilhão para compensar perdas de competitividade em relação à gasolina, que teve o valor reduzido para o período de maio a agosto de 2026.

O parecer da deputada Marussa Boldrin, do Republicanos, incluiu também um dispositivo que autoriza produtores de etanol a utilizar, em 2026, créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais.

Além disso, o projeto tira do limite de gastos previstos no arcabouço fiscal R$ 2,5 bilhões de investimentos em defesa; concede crédito fiscal para a produção no Brasil de fertilizantes e suas matérias-primas; e dá isenções tributárias, anteriormente assumidas pelo país com a Fifa, para a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027.

O texto passou a tratar ainda da política nacional de minerais críticos e estratégicos.

Congresso aprova projeto com série de despesas fora do teto de gastos Jornal Nacional/ Reprodução “Quando o mundo entra em crise, quem não pode pagar a conta é o brasileiro.

Não pode ser o caminhoneiro na hora de abastecer, não pode ser a mãe de família quando a conta chega lá no supermercado, não pode ser o produtor rural quando coloca o trator para trabalhar.

E muito menos podemos cometer os erros de tirar a competitividade do biocombustível, fruto de quem produz energia limpa dentro do nosso país”, diz a relatora Marussa Boldrin.

Para compensar o aumento de gastos fora dos limites em 2026, o governo sinaliza conter as despesas em 2027.

O texto criou dois gatilhos para segurar o crescimento de despesas obrigatórias quando as contas estiverem no vermelho.