Fazenda suspende 14 sites de apostas por falhas no envio de dados à fiscalização

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de sites de apostas ligados a seis empresas após identificar descumprimento de regras do mercado regulado.

Entre as plataformas atingidas estão Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, Kbet, Megaposta, Betvip, Papigames, Multibet, Ricobet e BRXBet.

As decisões impedem as empresas de receber novas apostas.

Os sites devem permanecer acessíveis apenas para que clientes retirem valores mantidos nas plataformas.

A SPA determinou ainda que apostas que estiverem em andamento sejam canceladas e que o dinheiro apostado seja devolvido imediatamente aos usuários.

O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

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Segundo a Fazenda, a ausência desses dados prejudica o monitoramento do setor e coloca em risco tanto a atuação do órgão regulador quanto os apostadores e o mercado formal.

É o caso da Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte.

Em uma das decisões, a SPA afirma que a empresa deixou de encaminhar informações consideradas necessárias para a fiscalização.

As três plataformas foram suspensas até que os dados exigidos sejam enviados, processados no Sigap e sua regularização seja comprovada à secretaria.

A mesma irregularidade foi apontada em relação à Zeroumbet Plataforma Digital, responsável por Zeroum, Sportvip e Energia.

Segundo a decisão, a falta das informações compromete o acompanhamento das operações pela Fazenda.

As três marcas ficam impedidas de receber apostas enquanto a pendência não for solucionada.