Vale-refeição e alimentação terão novas regras em novembro; veja o que muda

Os trabalhadores que recebem vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mais liberdade para utilizar seus benefícios a partir de novembro.

Com a entrada em vigor da etapa final das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), cartões de diferentes operadoras, como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento.

A mudança também promete ampliar a concorrência entre as empresas do setor e criar novas oportunidades de vendas para supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.

A medida faz parte do Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, que estabeleceu um período de transição para a integração dos sistemas de pagamento.

O objetivo é acabar com a dependência de redes exclusivas de credenciamento, permitindo que os trabalhadores utilizem seus cartões em mais estabelecimentos, independentemente da operadora responsável pela emissão.

Na prática, a mudança funciona de maneira semelhante ao que já acontece com os cartões de crédito e débito.

Até então, um supermercado ou restaurante precisava estar vinculado à rede de aceitação de determinada empresa de benefícios para receber pagamentos com seus cartões.

Com a chamada interoperabilidade, os sistemas passam a compartilhar as redes credenciadas, desde que os estabelecimentos estejam habilitados para aceitar VA e VR.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgadas pelo G1, a integração começou em maio e deverá estar plenamente implementada em novembro.

A principal novidade para os trabalhadores será a ampliação dos locais onde poderão utilizar seus benefícios.

Com a integração das redes, a expectativa é reduzir situações em que um estabelecimento aceita cartões de uma operadora, mas recusa os de outra.

O valor recebido mensalmente, entretanto, não será alterado pelas novas regras.

A legislação também mantém a finalidade específica de cada benefício.

Continua após a publicidade O vale-alimentação continuará destinado à compra de alimentos em supermercados e estabelecimentos semelhantes, enquanto o vale-refeição deverá ser utilizado para pagar refeições prontas, como as oferecidas por restaurantes e lanchonetes.