Marco da Inteligência expõe racha entre PF e Abin

PL pode ser votado na 2ª semana de esforço concentrado no Senado, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal têm posições contrárias em relação ao Projeto de Lei 6.423 de 2025 , que estabelece um novo marco para as atividades de inteligência no Brasil. Enquanto a Abin considera que o texto pode ampliar sua capacidade de relatar informações estratégicas e promover segurança aos seus funcionários, a PF diz que pode violar direitos fundamentais e ter conflitos de competências entre os órgãos.

Relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi retirado da pauta em diferentes ocasiões. Isso porque, além de os congressistas pedirem mais tempo de discussão, o PL enfrenta resistência de integrantes da Casa Civil. De acordo com apuração do Poder360, parte do governo ainda tem ressalvas em relação à ampliação das atribuições dos órgãos de inteligência.

Trad e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AM), fecharam acordo para incluir o projeto na pauta na 2ª semana de esforço concentrado, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. Pessoas que acompanharam a construção da proposta avaliam que o projeto não será votado neste ano.

O projeto regulamenta a atuação da Abin, da PF e de outros órgãos federais e cria regras para o acesso a dados, emprego de técnicas sigilosas e proteção dos servidores da área.

Atualmente, a atividade de inteligência é regulamentada principalmente pela Lei 9.883 de 1999 , que criou o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e a Abin. A legislação, porém, não detalha procedimentos operacionais, técnicas de inteligência, mecanismos de controle e garantias para os profissionais da área. O projeto busca preencher parte dessas lacunas.

A proposta foi apresentada à Casa Civil em agosto de 2025 e, no mês seguinte, encaminhada à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência). Até então, a proposta está travada no Senado.

O projeto é considerado “essencial para a segurança dos servidores” por integrantes da área de inteligência, pois as diretrizes e os limites legais estariam bem definidas e, consequentemente, os funcionários estariam mais seguros para exercer suas funções.

Entre os principais pontos está a possibilidade de monitoramento da localização de pessoas por meio de celulares, desde que haja autorização judicial; e o uso de identidade fictícia por agentes de inteligência em operações sensíveis.

A defesa da aprovação do projeto também enquanto há críticas sobre a estrutura da Abin. Segundo integrantes da área, cerca de 80% dos cargos do órgão estão vagos. Outro fator citado é o impacto do caso conhecido como “Abin paralela” , investigação que apura o uso indevido da agência para fins políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).