Redução da maioridade penal: o que propõem Lula e Flávio; e o que dizem os estudos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição no pleito deste ano, disse ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos .

A declaração, feita na noite de quinta-feira (15) na sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, foi dada pouco tempo depois da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de retirar de pauta da PEC da Segurança Pública , em razão do fato de que emendas sobre o tema dividiram a Casa e a própria bancada petista.

“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC.

Aprova a PEC, e aí discute isso”, disse o petista à jornalista Renata Lo Prete.

A fala é uma mudança de posição histórica do mandatário, que, ao longo de anos, sempre se mostrou refratário à redução.

O debate em curso no país sobre redução da maioridade penal tem a ver não só com o aumento da percepção da criminalidade como problema de máxima prioridade para a população, como com a pauta eleitoral.

Propostas A proposta mais ampla em tramitação no Senado é a do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais nomes da candidatura ao Planalto de Flávio Bolsonaro (PL).

Apresentada na quarta-feira (14) como emenda à PEC, ela pretende alterar o artigo 228 da Constituição Federal para fixar a imputabilidade penal em 16 anos como regra geral e em 14 anos para crimes hediondos, a exemplo de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.

Como justificativa, Marinho argumenta que o limite de internação do sistema socioeducativo é insuficiente para crimes como homicídio, latrocínio e estupro.

A redução é uma das promessas de campanha de Flávio Bolsonaro.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articulou uma emenda mais restrita , mantendo os atuais 18 anos para crimes, em geral, mas reduzindo para 16 nos casos de crimes hediondos.

O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, José Guimarães (CE), reagiu à proposta, dizendo que a bancada seria contra a ideia.

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O governo estuda fatiar a proposta, viabilizando a aprovação imediata da PEC sem emendas sobre maioridade penal, mas levando o tema a um texto posterior.