Acordos simples e confiança favorecem negociação com preços confidenciais, aponta diretor do NICE Advice

Brasil busca aprender com experiência britânica em negociação de preços de medicamentos

O Ministério da Saúde realizou esta semana em Brasília um encontro com técnicos do National Institute for Health and Care Excellence, instituição britânica responsável pela avaliação de tecnologias em saúde. O objetivo do governo foi conhecer como o Reino Unido conduz as negociações de medicamentos, especialmente em relação a estratégias de confidencialidade de preços, para orientar o funcionamento do novo Comitê de Negociação que a pasta criou recentemente para lidar com produtos de elevado custo.

Durante a reunião, Brad Groves, diretor do NICE Advice, apresentou as experiências acumuladas pela instituição britânica ao longo dos anos. Em conversa exclusiva ao Futuro da Saúde, Groves abordou temas centrais para o desenho do novo mecanismo brasileiro, como a adoção de descontos simples e estruturas de compartilhamento de riscos mantidas sob sigilo, além de debater questões ainda em aberto sobre como a indústria farmacêutica pode se relacionar com esse novo processo.

O modelo britânico de negociação com transparência controlada

O sistema adotado no Reino Unido funciona de maneira específica. As empresas que comercializam medicamentos são obrigadas a divulgar seus preços iniciais. No entanto, as fabricantes têm a possibilidade de oferecer descontos que permanecem confidenciais quando negociados com o NICE. Esses descontos podem ser fundamentais para que um medicamento chegue ao patamar de custo-efetividade exigido para ser incorporado ao sistema de saúde.

Um detalhe importante destacado por Groves é que, embora o processo de proposta tramite pelo NICE, a negociação comercial propriamente dita ocorre diretamente entre a empresa fornecedora e o National Health Service, o sistema público britânico de saúde. Ou seja, as discussões sobre preços finais e os termos comerciais são conduzidas paralelamente, fora do escopo direto da agência. Essa separação entre a avaliação técnica e a negociação comercial permite que ambos os processos funcionem de forma mais independente.

Segundo Groves, essa estratégia de negociação de preços combinada com mecanismos de acesso gerenciado tem contribuído para manter elevado o patamar de recomendações positivas. O NICE recomenda para uso dentro do sistema de saúde britânico mais de 90 por cento das tecnologias que avalia. Esse número expressivo sugere que o modelo consegue equilibrar a avaliação rigorosa com a possibilidade de acordos que viabilizam a incorporação de produtos inovadores.

O papel da confiança e da previsibilidade nas negociações

Para Groves, um aspecto fundamental na construção desse novo processo no Brasil é como o Ministério conseguirá estabelecer relações de confiança com a indústria farmacêutica. Ele reconhece que a incerteza sobre os funcionamentos gerais do novo comitê pode ser uma questão desafiadora. Contudo, argumenta que o mais importante é que todos os envolvidos entendam claramente como cada fase do processo funcionará. Essa previsibilidade, segundo ele, constitui o elemento-chave que deve ser estabelecido desde o princípio para definir como o trabalho será conduzido ao longo do tempo.

O diretor do NICE Advice observa ainda que é essencial haver transparência a respeito dos objetivos do novo mecanismo e que as discordâncias, quando surgirem, sejam tratadas de forma construtiva entre as partes envolvidas. Ou seja, não basta apenas criar regras, mas garantir que todos saibam para onde o processo está indo e que haja espaço para dialogo quando pontos de vista divergem.

Lições do Reino Unido: simplicidade como vantagem

Uma das conclusões mais importantes que Groves compartilhou refere-se à estrutura dos acordos comerciais. A experiência britânica demonstra que manter os arranjos comerciais o mais simples possível gera melhores resultados. Quando são necessários acordos mais complexos e robustos, deve haver uma justificativa clara e fundamentada para isso. Essa orientação é especialmente relevante para o Brasil, pois sugere que estruturas elaboradas não são necessariamente sinônimo de efetividade.

Contextualização: o cenário brasileiro e as expectativas

O Brasil enfrenta desafios crescentes relacionados ao custo de medicamentos de ponta, especialmente aqueles voltados para doenças raras, cânceres e outras condições de alta complexidade. A criação do Comitê de Negociação representa um avanço na tentativa de ampliar o acesso a essas tecnologias mantendo sob controle o impacto orçamentário do Sistema Único de Saúde.

O NICE Advice é um braço consultivo do National Institute for Health and Care Excellence que atua orientando empresas farmacêuticas e de tecnologia em saúde interessadas em acessar o mercado do NHS. Essa expertise acumulada ao longo de décadas no contexto europeu torna a instituição um parceiro valioso para diálogos sobre negociação de preços.

Vale ressaltar que Groves fez uma avaliação cautelosa sobre a implementação no Brasil. Ele reconheceu a vantagem de que o novo processo será conduzido sob a liderança do Ministério da Saúde, o que oferece clareza institucional. Porém, levantou uma questão crucial e ainda em aberto: como a indústria farmacêutica se posicionará diante dessa nova estrutura. Para que o sistema funcione, é necessário que as empresas estejam genuinamente motivadas e dispostas a participar, enxergando benefícios no novo modelo.

O que acompanhar

Os próximos passos incluem observar como o Ministério da Saúde implementará as aprendizagens obtidas com a experiência britânica. Um ponto de atenção será a capacidade de estabelecer regras claras e previsíveis para o Comitê de Negociação, evitando tanto a excessiva complexidade quanto a falta de diretrizes. Também será importante monitorar como a indústria farmacêutica responderá ao novo modelo, se haverá disposição para negociar com confidencialidade e quais serão os primeiros medicamentos submetidos ao processo. Além disso, merece acompanhamento como o Brasil equilibrará a necessidade de transparência com a importância de manter confidencial o detalhamento dos acordos comerciais, seguindo o padrão britânico que se mostrou bem-sucedido em elevar as recomendações positivas do NICE.

Principais pontos:

• O Ministério da Saúde se reuniu com representantes do NICE britânico para conhecer estratégias de negociação de medicamentos com preços confidenciais e subsidiar o novo Comitê de Negociação criado no Brasil.

• O modelo britânico permite que empresas ofereçam descontos confidenciais que podem ajudar medicamentos a atingir o patamar de custo-efetividade, com negociações comerciais ocorrendo diretamente entre a empresa e o NHS, separado do processo de avaliação.

• Brad Groves, diretor do NICE Advice, destacou que confiança, previsibilidade do processo e clareza sobre objetivos são elementos-chave para que o novo sistema funcione adequadamente no Brasil.

• O diretor recomendou manter os acordos comerciais o mais simples possível, baseado na experiência de mais de 90 por cento das tecnologias britânicas receberem recomendação positiva do NICE.