A Mesa de Diálogos do PPI e a oportunidade de fortalecer a Verificação Independente

A publicação da Portaria SEPPI/CC/PR 1, de 26 de maio de 2026 , pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), representa um importante avanço na discussão sobre mecanismos de governança aplicáveis aos contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).

Ao instituir a Mesa de Diálogos sobre Verificação Independente (MD-VI), o governo federal reconhece a crescente relevância da Verificação Independente como instrumento de apoio à gestão contratual, à mitigação de riscos e ao fortalecimento da segurança jurídica dos investimentos em infraestrutura.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas A iniciativa surge em um momento particularmente oportuno.

O Brasil atravessa um ciclo de ampliação de investimentos em infraestrutura e discute, simultaneamente, o aperfeiçoamento de seu marco regulatório por meio do Projeto de Lei 2.373/2025 , em tramitação no Senado (aprovado na Câmara como PL 2.892/2011 ) que consolida e moderniza o regime jurídico das concessões e PPPs.

Em empreendimentos cada vez mais complexos, de longa duração e elevada intensidade de capital, torna-se indispensável a adoção de mecanismos capazes de conferir maior previsibilidade técnica, transparência e confiabilidade aos processos de tomada de decisão.

Nesse contexto, a Verificação Independente vem se consolidando como ferramenta estratégica para apoiar o acompanhamento da execução contratual, a avaliação de desempenho, o monitoramento de riscos, a análise de conformidade técnica e o suporte à tomada de decisões por parte da Administração Pública , concessionárias, financiadores e investidores.

Mais do que uma tendência regulatória, trata-se de uma prática alinhada às melhores experiências internacionais de governança da infraestrutura, especialmente em projetos que exigem monitoramento contínuo da qualidade dos investimentos, dos níveis de serviço e do cumprimento das obrigações contratuais.

Entretanto, para que a Verificação Independente alcance plenamente seus objetivos, é fundamental que seja realizada por organismos tecnicamente competentes, imparciais e submetidos a mecanismos robustos de supervisão e controle.

É nesse ponto que a Inspeção Acreditada assume papel de destaque, ao contar com a acreditação e governança do Inmetro.

A Inspeção Acreditada de empreendimentos de infraestrutura se enquadra plenamente no conceito de Verificação Independente, além de possuir base normativa consolidada no Brasil por meio da Portaria Inmetro 367/2017 , que estabeleceu os requisitos para acreditação de Organismos de Inspeção destinados à avaliação de projetos, obras, operação e desempenho de empreendimentos de infraestrutura.