'Bolsa Arma': vereadores derrubam veto de Mabel a projeto de lei que fornece dinheiro para mulheres em situação de violência, em Goiânia

PGM quer barrar na Justiça projeto da "Bolsa Arma" aprovado pela Câmara A Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto parcial do prefeito Sandro Mabel (União) ao projeto de lei prevê apoio a mulheres na compra de armas.

Chamada de Programa Escudo Feminino, a iniciativa visa à autodefesa de mulheres em situação de violência, incluindo orientação jurídica e auxílio financeiro.

À TV Anhanguera, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que pretende levar o caso à Justiça.

O veto foi derrubado na sessão da última terça-feira (25).

Antes, no dia 19, oito vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já haviam votado a favor do relatório pela rejeição do veto. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Os trechos vetados por Mabel se referiam, entre outros pontos, aos seguintes auxílios, por meio de reembolsos: Até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo; Até R$ 1.200 para a compra de taser; Até R$ 1.500, para despesas com cursos teóricos e práticos de armamento e tiro; Até R$ 400 para compra de spray de defesa pessoal; Até R$ 150 mensais para curso de defesa pessoal e artes marciais, pelo prazo de até 3 meses.

A justificar os vetos em mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirmou que, conforma análise feita pela PGM, os temas são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo e são incompatíveis com o ordenamento constitucional.

Entre as razões para essa incompatibilidade estão a ausência de previsão de receitas para as despesas impostas ao município e o fato de a legislação sobre material bélico ser prerrogativa da União.

Câmara Municipal de Goiânia Divulgação/Câmara Municipal de Goiânia Ao avaliar a mensagem do prefeito, a procuradora-geral da Câmara, Eliane Cardoso Guimarães, se manifestou a favor dos vetos, confirmando a avaliação de inconstitucionalidade.

Em seu perfil do Instagram, o vereador Major Vitor Hugo, autor do projeto de lei, publicou um vídeo após a derrubada do veto, dizendo que a proposta trouxe medidas práticas para a proteção das mulheres, não apenas teóricas.

"Estamos falando de aula de defesa pessoal, spray de pimenta, taser e, nos casos mais graves, até arma de fogo", disse o vereador.

Segundo o Major Vitor Hugo, 20 vereadores votaram a favor da derrubada do veto.

Agora, a lei precisa ser promulgada pela Câmara.

Até quarta-feira (26), a promulgação não havia sido publicada.

O g1 procurou a assessoria de imprensa da Câmara para saber qual a previsão para o texto ser promulgado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.