Mário Frias pede que investigação sobre Dark Horse fique apenas nas mãos de André Mendonça

Os advogados do deputado Mário Frias apresentaram uma questão de ordem ao presidente do STF , Edson Fachin, pedindo a redistribuição de uma petição que está sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Solicitam que a petição passe para as mãos do ministro André Mendonça, responsável pelos demais processos que apuram supostas irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse.

Uma iniciativa apresentada pelos deputados Tabata Amaral e Pastor Henrique Vieira foi protocolada dentro da ação relatada por Dino, relacionada à transparência e à rastreabilidade das emendas parlamentares.

O magistrado determinou que o pedido fosse retirado da ADPF para uma análise em separado.

Apesar disso, a petição permaneceu sob sua responsabilidade.

É justamente esse procedimento que a defesa de Frias contesta.

Continua após a publicidade Na petição, a defesa do bolsonarista sustenta que o simples fato de um pedido de investigação ter sido apresentado dentro de uma ADPF não seria suficiente para definir quem deverá conduzir uma investigação criminal posteriormente aberta.

Argumenta ainda que o regimento interno da Corte prevê a prevenção entre processos efetivamente relacionados por conexão ou continência, mas não estabelece uma vinculação automática entre uma ação de controle de constitucionalidade, como uma ADPF, e uma investigação criminal.

Continua após a publicidade Pontua também que a apresentação do pedido dentro da ADPF teria produzido uma “prevenção artificial”, permitindo que o requerente, pela escolha do processo em que protocola sua manifestação, influencie a definição do ministro responsável pela investigação.

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