Candidato pode faltar ao debate sem sofrer punição? Entenda a lei

As ausências de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) no primeiro debate presidencial na TV, promovido pela Band, no último domingo, 23, levantaram um questionamento entre os eleitores mais atentos que querem acessar as propostas dos candidatos: eles são obrigados ou não a participar de encontros do gênero?Na transmissão, as faltas foram criticadas por Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante).

O pessedista, por exemplo, chegou a defender a criação de uma lei para tornar obrigatória a participação de candidatos em debates eleitorais — Renan apoiou a proposta.Conforme a legislação eleitoral, não há uma imposição para que os postulantes a cargos majoritários participem de debates.

Ademais, não há qualquer tipo de punição para quem decide não participar.Obrigação às emissorasCom relação à obrigação, apenas as emissoras de rádio e TV têm a de convidar candidatos de partidos, federações ou coligações com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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