Senado aprova projeto que cria o Profert e envia texto à sanção

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), por votação simbólica, o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto tem como objetivo reduzir a dependência externa do Brasil em fertilizantes e assegurar o suprimento de insumos para a atividade agropecuária.

Segundo o projeto relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Profert será direcionado a empresas que atuem, em território nacional, na produção de fertilizantes e de matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão aderir ao programa.

A proposta estabelece que um regulamento definirá as regras de habilitação e coabilitação, bem como os requisitos mínimos para adesão.

Entre eles, estão o apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social e a adoção de medidas de compensação, mitigação ou neutralização de emissões de gases de efeito estufa.