Discord recorre de suspensão de lives e fala em ação “desproporcional”

O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) que anule a decisão que suspendeu o “Go Live” e outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo no Brasil.

A empresa também solicitou a retomada imediata das funcionalidades enquanto o recurso estiver em análise.

A plataforma pediu que a Superintendência de Fiscalização, responsável pela punição, reconsidere a medida, considerada “desproporcional”.

Caso isso não ocorra, o Discord defendeu que o caso seja enviado ao Conselho Diretor da ANPD.

No documento entregue à ANPD, o Discord também apresenta como alternativa à suspensão o estabelecimento de um plano de conformidade ( leia mais abaixo ).

A ANPD determinou a suspensão após concluir que o sistema automatizado do Discord falhou ao avaliar um episódio grave envolvendo uma adolescente.

A agência também apontou a falta de mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos.

No documento enviado à agência, o Discord afirma que cumpriu a ordem em 17 de agosto, dentro do prazo e “sob expresso protesto”.

A empresa sustenta, porém, que a medida é nula porque a legislação reserva ao Poder Judiciário a aplicação da suspensão temporária de atividades.

A defesa também argumenta que uma decisão dessa gravidade deveria ter sido tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e não pelo superintendente de Fiscalização de forma individual.

A empresa também contesta o momento da decisão.

Segundo o recurso, a ANPD pediu informações em 7 de agosto e concordou em receber a resposta até o dia 14.

O órgão, no entanto, determinou a suspensão em 12 de agosto.

Para o Discord, a agência baseou a medida na ausência de elementos que ainda estavam dentro do prazo para apresentação.