Redata é aprovado no Senado e vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de data center , criado pelo projeto de lei (PL) 278/2026.

O texto segue direto à sanção presidencial.

As 29 sugestões apresentadas por senadores foram incorporadas apenas como ajustes de redação, sem alteração de mérito.

Por isso, o PL não precisa retornar à Câmara dos Deputados.

O Redata suspende o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e o PIS/Cofins-Importação para empresas do setor de data centers .

O governo federal estima renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda em 2026, com queda para R$ 1 bilhão ao ano nos dois exercícios seguintes, segundo projeções do Executivo.

O PL 278/2026 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e teve como relator no Senado o senador Cid Gomes (PSB-CE).

Histórico do Redata O tema chegou ao Congresso pela primeira vez como medida provisória (MP 1.318/2025), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de setembro de 2025.

O texto caducou em fevereiro de 2026 sem ser votado a tempo.

A proposta ressurgiu como PL, aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e encaminhado ao Senado.

Em 26 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, para definir prioridades legislativas.

O Redata foi listado entre os projetos mais urgentes e colocado em regime de urgência no Senado na sequência.

Reações à aprovação do Redata A aprovação dividiu o setor.

Na segunda-feira (31), Cynthia Piccolo , diretora-executiva do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), ainda esperava que o Senado rejeitasse o texto.