Fim da 6 X 1 pode elevar mensalidades em até 11%, diz estudo

Confenen projeta migração de até 720 mil alunos para a rede pública; cálculo depende do efeito sobre professores horistas

Um estudo encomendado pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) estima que as mudanças propostas na PEC 221 de 2019 , que acaba com a escala 6 X 1, podem exigir um repasse de 8% a 11% para as mensalidades escolares. O levantamento também projeta a migração de 450 mil a 720 mil alunos da educação básica privada para a rede pública. Leia a íntegra (PDF – 361 kB).

Produzido pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk Consultoria, o relatório foi encomendado por uma entidade que representa os interesses das instituições privadas de ensino. O documento é datado de maio de 2026 e foi divulgado nesta 5ª feira (27.ago.2026).

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à PEC nesta 5ª feira. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegura 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

O estudo afirma que o principal impacto para o ensino privado viria do tratamento dado aos professores horistas. Atualmente, a súmula 351 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determina o acréscimo de 1/6 ao salário a título de repouso semanal remunerado.

A PEC já classifica os 2 dias de descanso como repouso remunerado. A Confenen avalia que essa redação pode levar a Justiça do Trabalho a mudar o cálculo dos professores horistas de 1/6 para 2/5. Segundo o levantamento, a alteração elevaria em 20% o pacote salarial desses profissionais.

A entidade estima que os horistas respondam por 55% da folha docente da educação privada. No ensino superior, essa participação ultrapassaria 80%.

O relatório adota uma folha anual de R$ 100 bilhões para a educação privada. O valor corresponde ao ponto médio de uma faixa de R$ 80 bilhões a R$ 120 bilhões citada pelo estudo.

Em contraponto, uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estimou em 2,12% o impacto direto sobre os gastos dos empregadores da educação com a redução para 40 horas. A Confenen diz que o cálculo não considera uma possível mudança no repouso remunerado dos professores horistas.

No cenário central, o relatório estima um repasse de 8% a 11% para as mensalidades. A projeção considera que a folha representa, em média, 55% das despesas das instituições.

O estudo calcula uma evasão de 5% a 8% nas escolas populares e de 2% a 3% nas instituições de mensalidades mais altas. Para chegar ao intervalo de 450 mil a 720 mil alunos, aplica a taxa de 5% a 8% às 9 milhões de matrículas da educação básica privada.

O levantamento não detalha quantas dessas matrículas estão em escolas populares.